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Armando Guebuza subornar 3 juízes e consegue a soltura de Ndambi Guebuza, Sérgio Namburete, António Carlos do Rosário

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Os tribunais moçambicanos parece terem tomado uma decisão tácita no processo das “dívidas ocultas”: violar os prazos processuais virou norma. E não há instância que escape a este comportamento: os próprios tribunais Supremo e Superior de Recurso, que deviam ser exemplo de boas práticas, também embarcaram na mesma onda.

 

A 31 de Julho, o Tribunal Superior de Recurso (TSR) libertou finalmente um acórdão através do qual recusa a liberdade provisória de Ndambi Guebuza, Sérgio Namburete, António Carlos do Rosário. Os juízes da 3ª Secção Criminal do TSR da cidade de Maputo, colectivo composto por Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abdula, decidiram não dar provimento aos recursos da defesa dos três arguido.

Assim sendo ha indícios de alguns subornos vindo do antigo presidente da republica Armando Guebuza para a decisão rápida dos 3 juízes sendo que os mesmo ate antes da sua tomada de posse não tinha dado vida a decisão de “habeas corpus” para os 3 arguidos.    

Outro caso de completa violação de prazos acontece no Tribunal Supremo. Depois de ter levado mais de três meses a decidir sobre pedidos de “habeas corpus” de três arguidos, contrariando a Constituição da República (que estabelece um prazo de oito dias), o Supremo está novamente a fazer vista grossa a prazos nos pedidos extraordinários de “habeas corpus”

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